Após solicitação do vereador, Prefeitura encaminha programa de refinanciamento
Após um pedido do presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era, a Prefeitura vai parcelar dívidas dos impostos municipais. O Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos) vinha sendo pedido pelo vereador desde maio do ano passado. O projeto de lei foi votado em primeira discussão na sessão da última terça-feira (26).
“A pandemia prejudicou muito a economia e a população sentiu o impacto no bolso. Com isso, muitos não conseguiram honrar os seus compromissos com a Prefeitura, que também teve sua arrecadação afetada. Esse programa vai ser importante para facilitar a vida do mauaense”, afirmou Nova Era.
O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes e a isenção de multas e juros varia de 100% a 50%. Quanto menor for o parcelamento, maior o desconto.
A lei será votada em definitivo na próxima terça-feira (3/5) e daí seguirá para sanção do prefeito Marcelo Oliveira. De acordo com o texto, o programa durará 60 dias, prazo que pode ser prorrogado.
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